Após júri por abortos, o Estado do MS vai ser denunciado internacionalmente

A realização do júri popular de quatro profissionais da Clínica de Planejamento Familiar pela realização de 25 abortos vai resultar em denúncia mundial contra o Estado de Mato Grosso do Sul. Organizações não-governamentais prometem levar o caso aos organismos internacionais por suposta violação dos direitos humanos.

Após muita polêmica, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluízio Pereira dos Santos, levou a julgamento, dia 06 de abril, as enfermeiras Libertina de Jesus Centurion, Maria Nelma de Souza e Rosângela de Almeida e a psicóloga Simone Aparecida Cantaguessei de Souza. Elas poderão ser condenadas a pena de 26 a 104 anos de reclusão em regime fechado.

As organizações não-governamentais vão esperar a conclusão do júri para reforçar as denúncias aos órgãos internacionais de que o direito à privacidade das mulheres não está sendo respeitado, já que as fichas médicas foram apreendidas sem processo legal. Também acusam da falta de proteção e garantias judiciais, já que centenas de mulheres foram chamadas à delegacia para prestar depoimento e serem indiciadas pelo crime de aborto.

As ONGs recorrem aos altos índices de mortalidade materna no Estado, de 70 por 100 mil, considerado o 7º maior percentual nacional. Também ficou em segundo lugar em 2005 em violência contra mulheres, considerando-se números do IBGE.

As organizações classificam o “júri popular” com o capítulo mais triste da história do desrespeito ao direito feminino em Mato Grosso do Sul. A denúncia já foi palco até de debate na Câmara dos Deputados.

O júri – A principal acusada pelo crime, a médica Neide Mota Machado, teve o registro cassado pelo CRM/MS e acabou se suicidando em novembro do ano passado. Ela foi presa após a denúncia ser publicada, em 2007, pela TV Morena.

A Polícia Civil e o MPE apreenderam mais de 9 mil fichas na clínica de Neide, mas apenas os casos não prescritos estão sendo investigados e denunciados à Justiça. A maioria das mulheres que fez o aborto foi absolvida porque o crime prescreve com quatro anos.

O júri seria realizado no dia 24 de fevereiro deste ano, mas o juiz suspendeu porque a defesa alegou excesso de promotores atuando na acusação. No mês passado, o juiz acatou o pedido e afastou os dois promotores do caso.

O novo julgamento será realizado nesta semana, mas o Superior Tribunal de Justiça ainda pode analisar recurso das acusadas e suspende-lo por tempo indeterminado.

Fonte: Edivaldo Bitencourt (www.campograndenews.com.br)

Nosso corpo. Nossa autonomia.

Cerca de 200 mulheres participaram da Assembleia da Frente, que ocorreu esta semana em São Paulo. Participaram feministas históricas e muitas novas militantes da causa. Do Pará, participaram Tatiana (MMM) e Lucinha (FMAP).

Os estados fizeram relatos das lutas e realidades locais relativas a legalização do aborto. Várias estratégias foram traçadas a fim de fortalecer a Frente e realizar seu lançamento onde ainda está faltando, além de ampliar o número de entidades e pessoas envolvidas nessa articulação.

A fala das participantes foi unânime: o que está em jogo é autonomia das mulheres sobre seus corpos e suas vidas. Temos o direito de decidir sobre nossos destinos.

Leia abaixo a declaração final da Assembleia (que terminou com a Batucada da Marcha!).

DECLARAÇÃO FINAL DA ASSEMBLEIA DA FRENTE NACIONAL PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA LEGALIZAÇAO DO ABORTO

Foto: Cláudia Prates

Recrudesce no Brasil um processo de criminalização dos movimentos sociais, organizações e militantes. Isto para bloquear o avanço das lutas por direitos e transformação social. No caso da luta das mulheres não é diferente.

Forças patriarcais tradicionais, constituídas pelas oligarquias, a ultra direita fascista e setores fundamentalistas das igrejas cristãs, nos últimos anos deslancharam um processo de perseguição e criminalização da luta das mulheres por autonomia e autodeterminação reprodutiva atingindo em primeiro lugar as mulheres que recorreram a prática do aborto e aqueles/as que as apóiam.

Numa perversa aliança entre neoliberais e conservadores, vivemos uma conjuntura de cerceamento do direito ao debate democrático sobre a problemática do aborto, ao mesmo tempo em que cresce no Estado o poder e influência destas forças. Ocupam o parlamento, os espaços de controle social e avançam no controle da gestão da rede pública de educação e de saúde, e nesse caso, ameaçando os princípios do SUS com impacto negativo na qualidade do atendimento às mulheres. Dados de estudos e pesquisas sobre a mortalidade de mulheres comprovam que, pela magnitude da proporção de mulheres negras mortas nos serviços de saúde, configura-se num verdadeiro genocídio perpetrado pelo Estado brasileiro contra esta população.

As forças patriarcais, religiosas ou não, atuam também na base dos partidos políticos e movimentos sociais, disputando ideologicamente o debate de projeto de sociedade junto à juventude e à ampla parcela cristã dos/as militantes e dirigentes. Por este estratagema tentam impor sua doutrina religiosa, visão de mundo e visão sobre as mulheres, a sexualidade e a reprodução humana.

A adesão ao ideário conservador no campo da sexualidade e reprodução construiu as contradições que hoje enfrentamos nos partidos de esquerda e nos movimentos do campo democrático popular, que, construindo um projeto libertador, recuam em propostas libertárias quanto à autonomia das mulheres.

Hoje no Brasil, parte dos algozes da inquisição com suas vestes e capuzes tem uma nova face: o paletó, o jaleco branco, a toga, que no legislativo, nos tribunais, serviços de saúde, delegacias se arvoram a prender, julgar, punir e condenar as mulheres que, em situação limites de sua vida, optaram pela prática do aborto como ultimo recurso diante de uma gravidez indesejada.

Temos hoje uma das piores e mais reacionária legislatura no Congresso Nacional desde a ditadura, que ataca os movimentos sociais pela via das CPIs, entre elas a CPI do Aborto, ao mesmo tempo em que aprova a concordata entre o Brasil e o Vaticano, uma ameaça ao princípio da laicidade do Estado brasileiro.

Nesta conjuntura, nós integrantes da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto reafirmamos:

- nosso compromisso com a construção da Frente formada por movimentos sociais e setores democráticos brasileiros;

- nosso compromisso com a defesa radical das mulheres e movimentos sociais engajados nas lutas sociais;

- nosso compromisso de não abandonar e prestar solidariedade a todas as mulheres que precisaram recorrer ao aborto,

- nosso compromisso com a construção de um Brasil justo e democrático.

Convocamos todas as mulheres a mobilizarem sua inquietude, rebeldia e indignação na luta feminista em defesa das mulheres;

Convocamos os setores democráticos a somarem-se em aliança contra a criminalização das mulheres e dos movimentos sociais;

Não aceitamos qualquer proposta de plebiscito sobre o tema do aborto. Esta prática não pode ser transformada em questão plebiscitária. Esta é uma questão de foro íntimo de cada uma de nós mulheres. As mulheres devem ter garantida a sua capacidade moral e soberana de tomar decisões sobre suas vidas.

Exigimos dos poderes da República a observância dos Tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e observância das resoluções das Conferências de Políticas para Mulheres, cumprindo a revisão, coordenada pela SPM em 2005, da legislação que pune o aborto e avançando na sua legalização nos termos da proposta consensuada no âmbito da Comissão Tripartite formada pela sociedade civil, executivo e legislativo.

Nenhuma mulher deve ser presa, punida, maltratada ou morrer pela prática do aborto.
Pela autonomia e cidadania de todas as mulheres! Pelo fim da criminalização das mulheres!
Pela legalização do aborto!

São Paulo, 07 de dezembro de 2009.

Moção de repúdio a criminalização das mulheres que fazem aborto

Nós, participantes de sociedade civil organizada na 1ª. Conferência Paulista de Comunicação, realizada na cidade de São Paulo, no período de 20 a 22 de novembro de 2009, repudiamos veementemente a forma criminalizante em que a Televisão em geral e a Rede Globo em particular vem tratando as mulheres que recorrem ao aborto para interromper uma gravidez indesejada. O exemplo mais recente ocorreu na novela Viver a Vida da rede Globo, em que a personagem da artista negra Thaís Araújo é insistentemente criminalizada por ter praticado o aborto.

A personagem vem sendo constantemente acusada de “assassina” pela prática do aborto realizado no início da carreira de modelo, em sua adolescência.

No Brasil, o aborto é considerado crime pelo código penal de 1940, sendo permitido no caso de gravidez por estupro e no caso de colocar em risco a vida da gestante.

Entretanto, o aborto é praticado na clandestinidade (cerca de 1 milhão por ano), nas mais diversas condições, colocando em risco a vida principalmente das mulheres pobres.

A rede Globo vem reafirmando uma postura cristalizada na emissora, no sentido de invalidar a luta por direitos sexuais e reprodutivos, historicamente construída pelo Movimento de Mulheres e pelo Movimento Feminista.

Essa postura fundamentalista que se ancora nos dogmas da Igreja Católica, influenciou a decisão de criminalização de cerca de 10 mil mulheres no Mato Grosso do Sul, neste ano.

Exigimos que a emissora retome a temática na mesma novela, trazendo à tona o posicionamento dessa ampla camada de mulheres brasileira que encara o aborto como um direito da mulher e uma questão de saúde pública.

São Paulo, 22 de novembro de 2009.

1ª Conferencia Paulista de Comunicação

Genial...

Encontramos isso no blog do Coletivo Feminista "Maria Maria - Mulheres em movimento", lá de Juiz de Fora - MG. Clique no título e visite o blog delas. Vale a pena!

Manifesto contra a criminalização das mulheres

Dia 28 de Setembro é o Dia de luta pela Legalização do aborto na América Latina e Caribe! Por isso vamos postar hoje o manifesto da Frente pelo fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. A Frente é composta por diversas organizações e indivíduos. Nós da Marcha Mundial das Mulheres construimos também a Frente! Conheça mais no blog http://frentepelodireitoaoaborto.blogspot.com/

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Centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto. Isso ocorre porque ainda temos uma legislação do século passado – 1940 –, que criminaliza a mulher e quem a ajudar.

A criminalização do aborto condena as mulheres a um caminho de clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas, saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este grave problema de saúde pública.As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado, opções seguras para as mulheres ricas.

A estratégia dos setores ultraconservadores, religiosos, intensificada desde o final da década de 1990, tem sido o “estouro” de clínicas clandestinas que fazem aborto. Os objetivos destes setores conservadores são punir as mulheres e levá-las à prisão. Em diferentes Estados, os Ministérios Públicos, ao invés de garantirem a proteção das cidadãs, têm investido esforços na perseguição e investigação de mulheres que recorreram à prática do aborto. Fichas e prontuários médicos de clínicas privadas que fazem procedimento de aborto foram recolhidos, numa evidente disposição de aterrorizar e criminalizar as mulheres. No caso do Mato Grosso do Sul, foram quase 10 mil mulheres ameaçadas de indiciamento; algumas já foram processadas e punidas com a obrigação de fazer trabalhos em creches, cuidando de bebês, num flagrante ato de violência psicológica contra estas mulheres.

A estas ações efetuadas pelo Judiciário somam-se os maus tratos e humilhação que as mulheres sofrem em hospitais quando, em processo de abortamento, procuram atendimento. Neste mesmo contexto, o Congresso Nacional aproveita para arrancar manchetes de jornais com projetos de lei que criminalizam cada vez mais as mulheres. Deputados elaboram Projetos de Lei como o “bolsa estupro”, que propõe uma bolsa mensal de um salário mínimo à mulher para manter a gestação decorrente de um estupro. A exemplo deste PL, existem muitos outros similares. para agravar mais a situação em dezembro de 2008 a mesa diretora da Câmara dos Deputados criou uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a pratica do aborto clandestino no Brasil.

A criação dessa CPI penalizará ainda mais as mulheres pobres e negras , assim como os movimentos que defedem este direito.

A criminalização das mulheres e de todas as lutas libertárias é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associação com setores religiosos fundamentalistas. Querem retirar direitos conquistados e manter o controle sobre as pessoas, especialmente sobre os corpos e a sexualidade das mulheres.

Ao contrário da prisão e condenação das mulheres, o que necessitamos e queremos é uma política integral de saúde sexual e reprodutiva que contemple todas as condições para uma prática sexual segura.

A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada e não uma obrigação das mulheres. Deve ser compreendida como função social e, portanto, o Estado deve prover todas as condições para que as mulheres decidam soberanamente se querem ou não ser mães, e quando querem. Para aquelas que desejam ser mães devem ser asseguradas condições econômicas e sociais, através de políticas públicas universais que garantam assistência a gestação, parto e puerpério, assim como os cuidados necessários ao desenvolvimento pleno de uma criança: creche, escola, lazer, saúde.

As mulheres que desejam evitar gravidez devem ter garantido o planejamento reprodutivo e as que necessitam interromper uma gravidez indesejada deve ser assegurado o atendimento ao aborto legal e seguro no sistema público de saúde. Neste contexto, não podemos nos calar!

Nós, sujeitos políticos, movimentos sociais, organizações políticas, lutadores e lutadoras sociais e pelos diretos humanos, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um mundo justo, fraterno e solidário, nos rebelamos contra a criminalização das mulheres que fazem aborto, nos reunimos nesta Frente para lutar pela dignidade e cidadania de todas as mulheres.

 Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe. E nenhuma mulher pode ser obrigada a ser mãe. Por uma política que reconheça a autonomia das mulheres e suas decisões sobre seu corpo e sexualidade.

 Pela defesa da democracia e do principio constitucional do Estado laico, que deve atender a todas e todos, sem se pautar por influências religiosas e com base nos critérios da universalidade do atendimento da saúde!

 Por uma política que favoreça a mulheres e homens um comportamento preventivo, que promova de forma universal o acesso a todos os meios de proteção à saúde, de concepção e anticoncepção, sem coerção e com respeito.

 Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!

 Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres!

 Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!Frente nacional pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto