O Congresso Nacional e a função social da maternidade

Há décadas os movimentos feministas reivindicam que a maternidade seja reconhecida em sua amplitude - como trabalho realizado pelas mulheres, que contribui para a reprodução da mão-de-obra e, conseqüentemente, cumpre uma função social e econômica. Sob a égide de sociedades machistas e patriarcais, a maternidade acabou sendo historicamente instituída como obrigação das mulheres; classificada como trabalho reprodutivo, nunca foi reconhecida nem remunerada. À custa do trabalho desempenhado pelas mulheres, outros atores foram beneficiados: os homens, que ficaram liberados para o trabalho remunerado e reconhecido, e o Estado, que omitiu parte de sua responsabilidade sobre a criação e manutenção dos aparelhos sociais necessários à reprodução da vida.

O debate retomado recentemente na Câmara dos Deputados, através da PEC no 30 - proposta pela Deputada Ângela Portela ainda em 2007 - permite resgatar essa bandeira. Esse talvez seja o principal mérito do projeto, e o que o diferencia estruturalmente da Lei 11.770. Promulgada em 2008, a Lei 11.770 instituiu o Programa Empresa Cidadã, prorrogando por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista na Constituição Federal.

No entanto, diversos fatores limitam sua efetividade. Pela proposta, as empresas que aderem ao programa assumem os custos do benefício garantido às trabalhadoras pelo período da prorrogação em troca de isenção fiscal. Como a adesão não é compulsória, a prerrogativa de decidir sobre o assunto é das empresas, o que acaba gerando uma desigualdade de acesso entre as trabalhadoras desse setor.

Em relação à Administração Pública Direta e Indireta, o problema persiste, já que a Lei autoriza, mas não obriga, a prorrogação da licença. A nova proposta mantém o prazo de prorrogação (de 120 para 180 dias) e avança ao estender o benefício a todas as mulheres com vínculo empregatício, obrigando igualmente os setores público e privado a assumi-lo; além disso, responsabiliza integralmente o Sistema Previdenciário pelas despesas geradas.

Também é acertada a justificativa do Projeto, que alega haver fundamentos técnico-científicos e jurídicos suficientes para alterar a Constituição Federal no intuito de "proteger a infância, valorizar a mulher e destacar a função social do trabalho". No entanto, o texto atual ainda carece de importantes reparos, pois desconsidera as mães desempregadas e trabalhadoras informais, assim como desconsidera o papel do pai, abstendo-se do debate sobre a licença-paternidade, que permitiria, potencialmente, o compartilhamento das tarefas de cuidado com a criança nos primeiros meses de vida.

Justamente por se tratar de uma alteração no texto constitucional, é imprescindível que essas e outras questões sejam consideradas e amplamente debatidas. Reconhecendo a função social da maternidade, a CUT defende o compartilhamento da responsabilidade sobre a reprodução da vida entre família, Estado e sociedade. Por isso, reivindica, além da universalização da licença-maternidade de 180 dias, a criação de uma licença-paternidade, a ampliação e estruturação das creches públicas e a redução da jornada de trabalho.


* Graça Sousa é secretária de mulheres da CUT-DF

Ação direta na Parada Gay

Ontem o Coletivo de Mulheres Estudantes fez uma ação direta de colagem no percurso da Parada Gay.

As frases contra a mercanilização do nosso corpo, contra o machismo, o racismo, a homofobia e pelo direito ao aborto legal, público e seguro foram coladas nos postes, bancas de revista, paredes, em qualquer lugar onde possa ser lidas e refletidas.

Nosso objetivo é quebrar o tabu desses debates, leva-los pra rua e mostrar que eles precisam ser debatidos e questionados, e apresentar a nossa mobilização em defesa dos nossos direitos.

Parada GAY 2009

PARTICIPE DA PARADA GAY 2009

...PORQUE O AMOR NÃO TEM PADRÃO...

27 de setembro de 2009

Concentração às 12hrs

Na Escadinha do Ver-o-Peso

www.naohomofobia.com.br

Você é favorável ao ensino religioso facultativo nas escolas públicas?

O Senado brasileiro está realizando em seu website a enquete: Você é favorável ao ensino religioso facultativo nas escolas públicas?, relacionada ao Acordo assinado entre Brasil e Santa-Sé. Aprovado em agosto pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o texto do Acordo tem 20 artigos que criam um estatuto jurídico e dão direitos à Igreja Católica no Brasil. Entre outros pontos, regulamenta a forma do ensino religioso nas escolas públicas: conforme o Acordo assinado, o modelo adotado deve ser confessional.

Pesquisa do instituto Ibope encomendada pela organização Católicas pelo Direito de Decidir aponta que 75% dos católicos entrevistados discordam ou pelo menos têm restrições a um acordo fechado com apenas uma religião. Entre os católicos, 44% acreditam que um acordo bilateral não deveria existir porque o Estado brasileiro não tem religião oficial. Outros 31% acham que aprovar um acordo desse tipo desrespeita as demais religiões. O porcentual sobe quando as perguntas são feitas a pessoas de outra fé, como os evangélicos. Entre aqueles que se dizem agnósticos, ateus ou de religiões com menos expressão no Brasil, como espíritas e budistas, 82% reprovam o acordo.

Uma vez que a concordata ainda precisa ser ratificada pelo Senado, o CLAM entende ser fundamental que a sociedade se manifeste a respeito do assunto. Clique aqui e opine na enquete do Senado. Até o momento desta publicação, a enquete havia totalizado 23.300 respostas, 73% favoráveis à proposta e 27% contra.

SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM O ACORDO, SE VOCÊ NÃO QUER QUE ESSA VIOLAÇÃO DO ESTADO LAICO POR SEJA RATIFICADA, ENTRE NO SITE E VOTE NÃO! http://www.senado.gov.br/agencia/

Manifesto contra a criminalização das mulheres

Dia 28 de Setembro é o Dia de luta pela Legalização do aborto na América Latina e Caribe! Por isso vamos postar hoje o manifesto da Frente pelo fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. A Frente é composta por diversas organizações e indivíduos. Nós da Marcha Mundial das Mulheres construimos também a Frente! Conheça mais no blog http://frentepelodireitoaoaborto.blogspot.com/

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Centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto. Isso ocorre porque ainda temos uma legislação do século passado – 1940 –, que criminaliza a mulher e quem a ajudar.

A criminalização do aborto condena as mulheres a um caminho de clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas, saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este grave problema de saúde pública.As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado, opções seguras para as mulheres ricas.

A estratégia dos setores ultraconservadores, religiosos, intensificada desde o final da década de 1990, tem sido o “estouro” de clínicas clandestinas que fazem aborto. Os objetivos destes setores conservadores são punir as mulheres e levá-las à prisão. Em diferentes Estados, os Ministérios Públicos, ao invés de garantirem a proteção das cidadãs, têm investido esforços na perseguição e investigação de mulheres que recorreram à prática do aborto. Fichas e prontuários médicos de clínicas privadas que fazem procedimento de aborto foram recolhidos, numa evidente disposição de aterrorizar e criminalizar as mulheres. No caso do Mato Grosso do Sul, foram quase 10 mil mulheres ameaçadas de indiciamento; algumas já foram processadas e punidas com a obrigação de fazer trabalhos em creches, cuidando de bebês, num flagrante ato de violência psicológica contra estas mulheres.

A estas ações efetuadas pelo Judiciário somam-se os maus tratos e humilhação que as mulheres sofrem em hospitais quando, em processo de abortamento, procuram atendimento. Neste mesmo contexto, o Congresso Nacional aproveita para arrancar manchetes de jornais com projetos de lei que criminalizam cada vez mais as mulheres. Deputados elaboram Projetos de Lei como o “bolsa estupro”, que propõe uma bolsa mensal de um salário mínimo à mulher para manter a gestação decorrente de um estupro. A exemplo deste PL, existem muitos outros similares. para agravar mais a situação em dezembro de 2008 a mesa diretora da Câmara dos Deputados criou uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a pratica do aborto clandestino no Brasil.

A criação dessa CPI penalizará ainda mais as mulheres pobres e negras , assim como os movimentos que defedem este direito.

A criminalização das mulheres e de todas as lutas libertárias é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associação com setores religiosos fundamentalistas. Querem retirar direitos conquistados e manter o controle sobre as pessoas, especialmente sobre os corpos e a sexualidade das mulheres.

Ao contrário da prisão e condenação das mulheres, o que necessitamos e queremos é uma política integral de saúde sexual e reprodutiva que contemple todas as condições para uma prática sexual segura.

A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada e não uma obrigação das mulheres. Deve ser compreendida como função social e, portanto, o Estado deve prover todas as condições para que as mulheres decidam soberanamente se querem ou não ser mães, e quando querem. Para aquelas que desejam ser mães devem ser asseguradas condições econômicas e sociais, através de políticas públicas universais que garantam assistência a gestação, parto e puerpério, assim como os cuidados necessários ao desenvolvimento pleno de uma criança: creche, escola, lazer, saúde.

As mulheres que desejam evitar gravidez devem ter garantido o planejamento reprodutivo e as que necessitam interromper uma gravidez indesejada deve ser assegurado o atendimento ao aborto legal e seguro no sistema público de saúde. Neste contexto, não podemos nos calar!

Nós, sujeitos políticos, movimentos sociais, organizações políticas, lutadores e lutadoras sociais e pelos diretos humanos, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um mundo justo, fraterno e solidário, nos rebelamos contra a criminalização das mulheres que fazem aborto, nos reunimos nesta Frente para lutar pela dignidade e cidadania de todas as mulheres.

 Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe. E nenhuma mulher pode ser obrigada a ser mãe. Por uma política que reconheça a autonomia das mulheres e suas decisões sobre seu corpo e sexualidade.

 Pela defesa da democracia e do principio constitucional do Estado laico, que deve atender a todas e todos, sem se pautar por influências religiosas e com base nos critérios da universalidade do atendimento da saúde!

 Por uma política que favoreça a mulheres e homens um comportamento preventivo, que promova de forma universal o acesso a todos os meios de proteção à saúde, de concepção e anticoncepção, sem coerção e com respeito.

 Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!

 Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres!

 Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!Frente nacional pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto

FOTOS DO PRÉ-EME

Pré-EME:

Pará é sempre marco na organzação feminista dentro do ME, sempre com as maiores delegações do EME, em 2009 não poderia ser diferente, uma mostra disso foi a etapa estadual que contou com a presença de mais de 100 meninas!!!

Fanzines do Pré-EME

Fanzine do GD de Violência contra a Mulher :

A violência contra mulher,Não é o mundo que a gente quer!!

Fanzine do GD de Legalização do Aborto :

"Legalizar o aborto direito ao nosso corpo"

Fanzines do GD de Mercantilização do Corpo e da Vida das Mulheres :

"A nossa luta é todo dia somos mulheres e não mercadoria"



Fanzines do GD de Mulher na Política :

• Fanzine n°1:
  

• Fanzine n°2:
  
  
  
  

"A nossa luta é por respeito mulher não é só bunda e peito!!!"

Mulheres, Rumo ao III EME!!

“Somos mulheres e não Mercadoria!!”, “O Movimento que eu faço tem mulheres em todos os espaços!!”. Essas foram algumas das palavras de ordem gritadas por diversas estudantes ao final do Pré – Encontro de Mulheres Estudantes – Etapa Pará.
O Encontro aconteceu no dia 18 de abril e contou com a presença de mais de 100 estudantes de diversos cursos e de várias Universidades do Pará, que se reuniram em Belém para debater e combater as diversas manifestações de machismo dentro da universidade, além de discutir um novo modelo de Educação que não reforce a falsa verdade de um mundo masculino superior ao feminino, e que não limita a capacidade e a autonomia feminina.
Pela parte da tarde, ocorreram os grupos de discussão onde foram abordados temas importantes para o combate ao machismo e pela autonomia das mulheres, como a legalização do aborto, a violência doméstica, a mercantilização do corpo e vida das mulheres, e a importância da participação das mulheres na política. Ao final de cada GD foram confeccionados fanzines, que serão levados ao III EME, como o resultado do nosso Pré-EME.
O sucesso do Encontro, só foi possível devido à colaboração de todas as meninas do coletivo de mulheres estudantes que ajudaram na mobilização em várias Universidades do Pará, ajudaram na criação do cartaz, correram atrás de estrutura e tornaram possível a sua realização. Agradecemos também, a todas as meninas que participaram do Pré – encontro enriquecendo as discussões e contribuindo para construir a força necessária para combater o machismo em todas as esferas da sociedade.
Rumo ao III EME!!!



Em breve fotos do Pré EME.

II Encontro de Mulheres Estudantes – Etapa Pará

A Universidade é um espaço privilegiado de produção e circulação de conhecimento, portanto, um espaço fundamental para a construção de uma sociedade sem machismo, onde homens e mulheres sejam iguais em direitos e oportunidades. Entretanto, ainda hoje, a Universidade tem sido reprodutora de desigualdades que estruturam a sociedade, entre elas a desigualdade entre homens e mulheres.

Em virtude disso, a luta por uma Educação Feminista é fundamental para a mudança da sociedade. Uma Educação que implemente idéias e valores novos que não reforcem a falsa verdade de um mundo masculino superior ao feminino, e que não limita a capacidade e a autonomia feminina; ao contrário, estabelece condições de igualdade de oportunidades para ambos os sexos. É isso que queremos!

Nós, estudantes, temos papel fundamental na construção de uma educação não sexista. Por isso, discutir a educação que queremos será o tema prioritário no II Encontro de Mulheres Estudantes – Etapa Pará.

A auto-organização das mulheres é fundamental, pois somente com um forte movimento de mulheres é possível construir a força necessária para combater o machismo em todas as esferas da sociedade.

Convidamos todas a participar do II Encontro de Mulheres Estudantes – Etapa Pará, este será um espaço importante de debate e de formulação do olhar feminista sobre a Universidade.

Programação:

09h –Abertura e Vídeo

10h –Painel: “Novas Alternativas para uma Educação Feminista”

12h - Almoço

13:00h – Painel: “A mercantilização e a vida das mulheres: do padrão de beleza ao tráfico internacional”

14:30h - Grupos de Discussão Temáticos

· Aborto: Pelo Direito de decidir!

· Violência Doméstica e a Pedofilia

· Lugar de Mulher é na política!

· As faces da mulher na mídia

16:00h – Encerramento: “Mulheres em Movimento: Rumo ao III EME

Ficha de Inscrição do Pré - Encontro de Mulheres Estudantes

Problemas com a visualização??? Clique aqui http://spreadsheets.google.com/viewform?formkey=cGFwalpuY0NfMi1qOXVhU1REbDdtSGc6MA..

E as mulheres do ME vão à luta...

Alessandra Terribili
Diretora de Mulheres da UNE – gestão 2003-2005

A história da luta feminista é a história da auto-organização das mulheres. É quando as mulheres se organizam politicamente como o sujeito coletivo que são para enfrentar a opressão e a desigualdade.No movimento misto, não é fácil construir essa auto-organização das mulheres. Por mais que entidades do movimento sindical, social, popular encaminhem lutas identificadas com a esquerda socialista, por libertação, por justiça, não é automático que as relações entre homens e mulheres deixem de reproduzir o que vemos no conjunto da sociedade. As mulheres precisam se organizar e lutar por isso, dentro e fora do seu movimento. O Movimento Estudantil (ME), por sua vez, dialoga, majoritariamente, com a juventude. Entre jovens homens e jovens mulheres há as mesmas contradições. Na Universidade e no movimento há essas mesmas contradições. Nas entidades estudantis, começando nos CAs e DAs e chegando à UNE, a divisão sexual do trabalho se reproduz. Como nós podemos alterar essas relações, que são sim de poder? Como podemos fazer a Universidade entender que ela não pode fechar os olhos à desigualdade entre homens e mulheres? Como podemos construir um olhar feminista sobre a Universidade, que construa um recorte de gênero para as discussões de curriculum, para as estruturas de poder, para as expressões de violência sexista que acontecem dentro dos campi universitários? Como podemos fazer com que o ME incorpore essas bandeiras? Aliás, como podemos fazer para que o ME supere o machismo e a opressão que existem no seu interior?!!A União Nacional dos Estudantes tenta responder essas questões mais organizadamente desde 2003, quando a Diretoria de Mulheres da UNE deixou de ser apenas mais uma pasta e passou a ser um espaço de auto-organização das mulheres do ME, que discute, propõe e encaminha políticas de combate à desigualdade. Isso, por si só, a conquista verdadeira dessa Diretoria de Mulheres, já é uma grande vitória.A partir dela, vieram dois encontros nacionais de mulheres estudantes, veio o diálogo mais permanente com mulheres do ME, vieram os coletivos de mulheres nas universidades, as plenárias de mulheres em encontros nacionais e do movimento de área, e vem muito mais, certamente. A demanda e o reconhecimento são tantos que hoje, além da Diretoria de Mulheres da UNE, há uma 1ª Diretoria de Mulheres. Há uma presença cada vez maior do feminismo nas entidades do ME. Há cada vez mais legitimidade. Há uma política cada vez mais bem desenhada e respaldada. E há um enorme espaço a ser ocupado. Porque enquanto o machismo existir, nós estaremos organizadas – também na UNE – para enfrentá-lo e continuar escrevendo a história da nossa luta.

* texto retirado do blog http://mulheresnaune.blogspot.com