O Direito de ser família

Por Symmy Larrat*

Sexualidade não é para ser discutida, é para ser respeitada! A união entre pessoas do mesmo sexo é uma realidade, existem homens que vivem com outros homens e mulheres que tem relação afetivas com outras mulheres. Se é certo ou não, isto é da cabeça de cada um, pois ninguém é dono da verdade, mas a Constituição é a Constituição e não pode e nem deve ser colocada a segundo plano por nenhum dogma.

Comprovada a existência de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, o direito de um dos companheiros de receber benefícios previdenciários decorrentes do plano de previdência privada no qual o falecido era participante tem de ser reconhecido com os idênticos efeitos operados pela união estável.

Infelizmente, num país onde se nega mais de 70 direitos garantidos na constituição a pessoa que for homossexual, isso não ocorre. Casais homoafetivos ainda tem que se expor a um processo para garantir um direito básico a qualquer casal, pelo simples fato de que o afeto entre homossexuais não é visto como realidade ou normalidade.

O silêncio do legislativo brasileiro perante aos temas que tratam a homossexualidade faz com que a jurisprudência seja a mais importante ferramenta para assegurar a homossexuais e transexuais o exercício de cidadania. Não conseguimos avanços no Congresso federal, mas o Judiciário brasileiro já deu o primeiro passo e vários outros passos nesse sentido.

Como vencer o preconceito latente no espaço que deveria defender a laicidade do Estado? Essa é nossa maior batalha hoje. Fazer o legislativo entender que independente do possível pecado que estejamos cometendo, somos cidadãos e merecemos ter acesso ao que nos é de direito, e que nos deixem no pós-morte sermos julgados pela ira divina se assim o for.

O Brasil ainda não reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo, mas a Justiça – e agora o Executivo – tem concedido a esses relacionamentos o mesmo tratamento legal dado aos casais heterossexuais.

Em junho do ano passado, a Advocacia-Geral da União reconheceu que a união homoafetiva estável dá direito ao recebimento de benefícios previdenciários para trabalhadores do setor privado. O argumento foi o de que a Constituição não permite a discriminação com base na orientação sexual.

Na esfera legislativa foi retomada a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT. Precisamos aprovar leis que alterem o novo codigo civil e instituam a união estável entre casais do mesmo sexo e garantam os famosos direitos previdenciários.

Enfim, não queremos mudar a família nem acabar com a família de ninguém, queremos ter o direito de ser família também.

*Symmy Larrat é Jornalista, conselheira do Conselho Estadual da Diversidade Sexual e ativista da ONG GRETTA - Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazõnia

symmylarrat@gmail.com