Nós, entidades de Direitos Humanos do Estado do Pará, abaixo assinadas, vimos através desta manifestar irrefutável apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) por refletir aspirações profundas da sociedade brasileira.A construção desta agenda está fundamentada na Convenção de Direitos Humanos de Viena das Nações Unidas de 1993, que implementa a concepção contemporânea de direitos humanos como indivisibilidade, interdependência e universalidade, bem como recomenda aos Estados Nacionais que adotem planos e programas de direitos humanos.
O PNDH 3 é resultado de um amplo processo de discussão em todos os estados, com a participação da sociedade civil e poder público. Temas como os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, direitos dos homossexuais, da memória e da verdade, meio ambiente e reforma agrária são reflexos de reivindicações históricas da sociedade brasileira e fundamentais para a consolidação da nossa jovem democracia.
As manifestações contrárias ao PNDH 3 reafirmam velhos preconceitos e procuram desinformar para confundir a consciência nacional. Conservadores de todas as estirpes, do latifúndio aos oligarcas da mídia, dos torturadores da ditadura militar até a ala mais atrasada da Igreja repudiam a legitimidade de várias conquistas e avanços presentes no PNDH 3. O conteúdo de tais manifestações está ligada aos interesses dos beneficiários da grande exclusão social brasileira e dos legítimos representantes de nosso passado escravocrata.
A defesa do PNDH 3 e a sua efetivação é uma necessidade histórica para livrar o Brasil de suas grandes deformações e desigualdades e assegurar a elevação da construção democrática, aspecto decisivo para o progresso social do povo brasileiro.
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra - MST
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Pará – CDH-OAB/PA
Instituto Paulo Fonteles
Movimento de Mulheres Campo e Cidade – MMCC
Igreja Evangélica de Confissão Luterana
Comitê Inter-religioso
SóDireitos
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